A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e o Procomun, órgão de defesa do consumidor do município de Satuba, assinaram nesta terça-feira (25) um termo de cooperação técnica. A cerimônia foi realizada no Escritório de Projetos e Processos (EPP) da Uneal, com a presença de representantes das duas instituições.

O acordo estabelece uma parceria para a fiscalização e autuação de infrações relacionadas ao direito do consumidor. Com isso, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da Uneal, no Campus VI, em Maceió, passa a atuar junto ao Procomun na aplicação de medidas administrativas cabíveis, incluindo a inscrição de multas em dívida ativa e sua cobrança. Parte dos valores arrecadados com essas multas será destinada à Uneal para auxiliar no funcionamento e estruturação do próprio NPJ.

Participaram da assinatura o reitor em exercício da Uneal, professor Anderson de Almeida Barros, o coordenador do curso de Direito do Campus VI da universidade, professor Márcio Oliveira Rocha, e o diretor-presidente do Procomun, Antonio Pimentel Cavalcante.

Para o reitor em exercício da Uneal, professor Anderson de Almeida Barros, a parceria representa um avanço tanto para a universidade quanto para a sociedade. “Esse termo de cooperação técnica firmado com o Procomun possibilita que nossos alunos do curso de Direito tenham uma experiência prática valiosa, atuando diretamente na defesa do consumidor e prestando um serviço essencial à população. Com isso, a universidade fortalece seu papel social, ampliando o acesso à justiça e garantindo que a comunidade tenha um suporte jurídico qualificado. Parabenizo o curso de Direito, o professor Márcio, o Procomun e, principalmente, a sociedade alagoana, que será diretamente beneficiada por essa iniciativa.”

O diretor-presidente do Procomun, Antonio Pimentel Cavalcante, destacou o impacto da parceria na defesa do consumidor e na formação dos estudantes. “Esse acordo representa um grande avanço para a pauta da defesa do consumidor em Alagoas. Estamos trazendo para a Uneal o primeiro núcleo de prática jurídica focado integralmente na proteção do consumidor, tanto na esfera administrativa quanto judicial. Com isso, os estudantes terão uma vivência real nessa área, enquanto a comunidade ganha mais um espaço para buscar orientação e apoio em suas demandas de consumo. Nossa expectativa é expandir essa iniciativa, fortalecendo o Procomun e a Uneal como referências na promoção dos direitos dos consumidores.”

Além da fiscalização, a cooperação prevê o treinamento da equipe para execução das atividades do NPJ, apoio financeiro ao núcleo e a disponibilização de dados sobre penalidades aplicadas. O termo tem vigência de 60 meses e pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

Também estiveram presentes a Procuradora do Procomun de Satuba, Marta Virgínia Patriota, o chefe de gabinete da Uneal,  Isac Candido,  o diretor do Campus I – Arapiraca, Marcos Alexandre e a assessora de Governança, Rejane Viana.